| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1102 |
| Data: | 31/12/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Decreto n° 1102/2018
Revoga os Decretos Municipais n°1.097/2018 e n°1.100/2018, que regulamentam a realização de eventos no território do Município de Vila Pavão, durante o período que permanecer a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto Municipal n°1.096/2018 e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||