Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1176 |
Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DECRETO Nº 1176/2019
Institui e nomeia Comissão Especial para Chamamento Público do Programa Compra Direta de Alimentos – CDA, e dá outras providências. |
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Lei Original: | CLIQUE PARA VER |