| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2157 |
| Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera composição da Comissão para condução do processo de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Portaria nº 1.462/2016 e alterada pelas Portarias nº 1.466/2016 e 1.626/2017, e dá outras providências. | ||
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