Portarias 2231/2019

Espécie Normativa: Portarias Número: 2231
Data: 31/12/2019 Situação: Em vigor
Ementa: Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrícula nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2020.
Lei Original: CLIQUE PARA VER