RESOLUÇÃO Nº 11/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Edital de convocação para o processo de Eleição para composição de membros representantes

da sociedade civil para a função de Titular e Suplente no Conselho Municipal de Assistência Social

de Pedro Canário - COMASPEC para o biênio 2021/2023

O conselho Municipal de Assistência Social de Pedro Canário no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, conferidas pela Lei Municipal nº 509, de 18 de Setembro de 1997, nas suas alterações da Lei Municipal nº 1.091, de 28 de Junho de 2013, e na Reunião da Comissão Organizadora para acompanhamento do processo de eleição no dia 03 de novembro de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de criar Edital, para o processo de Eleição das entidades de Assistência Social, com a participação dos representantes da sociedade civil para a função de titular e suplente no Conselho Municipal de Assistência Social de Pedro Canário – COMASPEC;

CONSIDERANDO a resolução nº 10/2021, de 23 de setembro de 2021 que aprovou a Comissão Organizadora para o processo de elaboração do Edital de Eleição para composição de membro representantes da sociedade civil para a função de Titular e Suplente no Conselho Municipal de Assistência Social de Pedro Canário – COMASPEC;

CONSIDERANDO a reunião com a Comissão Organizadora do processo de eleição no dia 01 (primeiro) de outubro de 2021 onde foi elaborado o edital

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Edital de Eleição da Sociedade Civil que elegerá representantes de Entidades de Assistência Social para atuação no Conselho Municipal de Assistência Social de Pedro Canário-COMASPEC do biênio 2021-2023.

INSCRIÇÃO PRESENCIAL NA CASA DOS CONSELHOS