PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES - Link para página inicial

CADASTRO EMERGENCIAL DA CULTURA

A Prefeitura de Pedro Canário, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está realizando o cadastro de artistas e entidades ligadas a cultura do município.  O cadastro pode ser feito presencialmente nos dias 02/07 à 10/07/2020, das 08h às 13h.
O objetivo é realizar o cadastro dos artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas (segmentos da cultura residentes) situados em Pedro Canário e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para possível recebimento de auxílio emergencial financeiro, oriundo da Lei Aldir Blanc. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIO

Para o cadastro será necessário cópia dos documentos de identidade; CPF e comprovante de residência. Caso tenha registro na classe ao qual pertença, solicitamos anexar xerox aos demais documentos.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO? 

Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. 
Do valor geral, 20% serão destinados para manutenção de espaços artísticos e micro pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual ou de pontos de cultura. 
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

QUEM NÃO PODE RECEBER O AUXÍLIO? 

Não poderão receber o auxílio aqueles que tem emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO?

A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de 3 mil a 10 mil reais para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a Lei prevê uma complementação de renda de R$ 600, em três parcelas.

HÁ CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA?

Após a reabertura, os espaços culturais que receberam o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

ASCOM - Assessoria de Comunicação E-mail: comunicacao@pedrocanario.es.gov.br Telefone: (27)3764-3600

Data de Publicação: terça-feira, 07 de julho de 2020

LEIA MAIS...

AUXÍLIO EMERGENCIAL
CORONAVÍRUS (COVID-19)
Inauguração da Casa do Artesão
ACOMPANHE A PREFEITURA
Receba novidades sobre assuntos da Prefeitura |
Endereço:
Rua São Paulo nº 220 - Bairro Boa Vista

Horário de Expediente:
Segunda à Sexta de 08h00 às 18h00.
Telefone(s):
(27) 3764-3600

E-mail:
ouvidoria@pedrocanario.es.gov.br