A Prefeitura de Pedro Canário realizará na próxima terça-feira (02), às 17h, a cerimônia de implementação da Assessoria Jurídica Municipal (Secretaria Municipal de Assistência Social).
“A Assessoria Jurídica Municipal foi criada afim de oferecer as famílias de baixa renda, integrantes do cadastro único, os serviços de assessoria jurídica gratuita, focado principalmente em casos de direito de família entre outras questões” – destacou o prefeito Bruno Araújo.
O papel da assessoria é garantir assistência jurídica integral e gratuita de àqueles que não podem custear. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa.
O atendimento ao público acontecerá de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h, na Av. Mario Vello Silvares, Centro (Secretaria Municipal de Assistência Social). Para a efetivação da assessoria, é necessário está portando a carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência do grupo familiar e documentos relativos ao caso.