LEGISLAÇÃO

Decretos 925/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 925/2017
Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências - AGNALDO DA PENHA.
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Decretos 924/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 924/2017
Cancela débito inscrito em dívida ativa, e dá outras providências.
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Decretos 923/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 923/2017
Nomeia interinamente Coordenador Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências - RAFAEL SCHULTZ TESCH.
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Decretos 922/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 922/2017
Estabelece diretrizes e providências para contenção e qualificação dos gastos do Poder Executivo Municipal no exercício de 2017 e dá outras providências.
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Decretos 921/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 921/2017
Nomeia Encarregado de Setor, e dá outras providências - MARCO JEAN WAGMAKER.
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Decretos 920/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 920/2017
Nomeia Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, e dá outras providências - ANCELMO LABAREWSKI ALVES.
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Decretos 919/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO N° 919/2017
Designa o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decretos 918/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO N° 918/2017
Designa a Secretária Municipal de Assistência Social para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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Decretos 917/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO N° 917/2017
Designa o Secretário Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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Decretos 916/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO N° 916/2017
Designa a Secretária Municipal de Educação para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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