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Decretos 795/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 795/2016 Homolgação Resolução 004 do Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 794/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 794/2016 Regulamenta a expedição de certificados da Educação - LDBEN
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Decretos 793/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 793/2016 Homolgação Resolução 001 a 003 do Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 792/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 792/2016 Exonera a pedido servidor efetivo - Maria Lúcia Barbosa
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Decretos 791/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 791/2016 Exonera Diretor Escolar Waldete Berger
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Decretos 789/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 789/2016 Ponto Facultativo da Páscoa
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Decretos 787/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 787/2016 Prorroga Processo Seletivo 003-2015
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Decretos 786/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 786/2016 Regulamenta Lei 12.846-2013
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Decretos 785/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 785/2016 Altera Dec. 716-2015 que Institui o BPC
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Portarias 1393/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Portaria 1393/2016 Defere pedido de licença por motivo de doença na família - CARLOS CESÁR MARTINHO
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