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Situação: Todas Em vigor

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Portarias 1402/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1402/2016 DEFERE PEDIDO DE 1ª LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portarias 1401/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1401/2016 DEFERE PEDIDO DE 1ª LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1400/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1400/2016 Defere pedido de progressão por mérito a servidora, e dá outras providências.
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Portarias 1399/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1399/2016 Defere pedido de progressão por mérito a servidora, e dá outras providências.
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Portarias 1398/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1398/2016 DEFERE PEDIDO DE 2ª LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 1397/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1397/2016 Declara vacância de cargo em razão de aposentadoria de servidor, e dá outras providências.
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Portarias 1396/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1396/2016 Aprova servidor em estágio probatório, declarando-o estável no serviço público, e dá outras providências.
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Portarias 1395/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1395/2016 Aprova servidor em estágio probatório, declarando-o estável no serviço público, e dá outras providências.
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Portarias 1394/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	PORTARIA Nº 1394/2016 SUBSTITUI COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 1.385/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 796/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto 796/2016 Ponto Facultativo Tiradentes
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