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Decretos 818/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 818/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 817/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 817/2016 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 816/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 816/2016 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 815/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 815/2016 Nomeia em substituição representante do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 814/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 814/2016 CANCELA DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos 813/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 813/2016 Designa a Secretária Municipal de Educação para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 812/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 812/2016 Designa a Secretária Municipal de Educação para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 811/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO N° 811/2016 Designa a Secretária Municipal de Educação para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decretos 810/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 810/2016 Nomeia Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Decretos 809/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 809/2016 Exonera Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
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