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Situação: Todas Em vigor

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Decretos 1057/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1057/2018 Estabelece o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.
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Decretos 1056/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1056/2018 Nomeia Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.
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Decretos 1055/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1055/2018 Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
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Decretos 1054/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1054/2018 Exonera Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS interino, e dá outras providências.
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Decretos 1053/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1053/2018 Exonera, a pedido, Agente Administrativo e dá outras providências.
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Decretos 1052/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1052/2018 Exonera, a pedido, Coordenador de Projetos Educacionais e dá outras providências.
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Decretos 1051/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1051/2018 Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários relativos ao IPTU, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – TFLIF, Taxa de Vigilância Sanitária – VISA, ISSQN e dá outras providências.
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Decretos 1049/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1049/2018 Exonera Chefe de Setor, e dá outras providências.
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Decretos 1048/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1048/2018 Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
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Decretos 1047/2018
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2018
Ementa:	DECRETO Nº 1047/2018 Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
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