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Decretos 854/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 854/2016 Decreta Ponto Facultativo no âmbito municipal e dá outras providências.
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Decretos 853/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 853/2016 Aprova a Edição do “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle - Coletânea de Instruções Normativas”, no âmbito do município de Vila Pavão/ES e dá outras providências.
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Decretos 852/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 852/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tecnologia da Informação – STI nº 003/2016, que dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para manutenção e disponibilização técnica no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 851/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	Decreto Nº 851/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tecnologia da Informação – STI nº 002/2016, que dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para aquisição, locação e utilização de software, hardwere, suprimentos e serviços de TI no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 850/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 850/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Tecnologia Da Informação – STI nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos de tecnologia da informação para segurança física e lógica dos equipamentos, sistemas, dados e informações no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 849/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 849/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Serviços Gerais – SSG nº 002/2016, que dispõe sobre normas de utilização e controle dos serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 848/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 848/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Serviços Gerais – SSG nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos para gerenciamento de serviços de apoio (copa, telefonista, recepcionista, manutenções, vigilância e segurança patrimonial) no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 847/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 847/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Comunicação – SCS nº 002/2016, que dispõe sobre divulgação de campanhas institucionais no âmbito do município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 846/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 846/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Comunicação – SCS nº 001/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a publicação dos atos oficiais no âmbito do Município de Vila Pavão/ES.
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Decretos 845/2016
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2016
Ementa:	DECRETO Nº 845/2016 Aprova a Instrução Normativa do Sistema Jurídico – SJU nº 003/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de sindicâncias internas, estabelecendo rotinas no âmbito do município de vila pavão/es, e dá outras providências.
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