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Situação: Todas Em vigor

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Decretos 1192/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (LARA REGINA TENIS)
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Decretos 1191/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (VANDERLEI PIONTKOWSKE NETO)
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Decretos 1190/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (MARINETI RETZ)
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Decretos 1189/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários relativos ao IPTU, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – TFLIF, Taxa de Vigilância Sanitária – VISA, ISSQN e dá outras providências.
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Decretos 1188/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Institui a Comissão Organizadora da 22ª Pomitafro e dá outras providências.
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Decretos 1187/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Nomeia, em substituição, membro do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais de Vila Pavão/ES (COMAF-VP) e dá outras providências.
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Decretos 1186/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. (RICARDO PETERES WUTKE)
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Portarias 2146/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VILA PAVÃO – COMTUR-VP, e dá outras providências.
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Portarias 2145/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Lota ENCARREGADO DE SETOR na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. (GEZAIAS RODRIGUES AVANCINI)
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Portarias 2144/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Nomeia Assistente Jurídico para acompanhar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providencias. (ILDETE MELLO DE OLIVEIRA)
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