LEGISLAÇÃO

Decretos 1215/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Rescinde, a pedido, contrato de servidor público municipal celebrado por designação temporária, e dá outras providências. (MARIO SERGIO VIEIRA RODRIGUES)
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Decretos 1214/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Decretos 1213/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Licenciamento Ambiental Municipal previsto na Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências.
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Decretos 1212/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera, a pedido, Agente Administrativo e dá outras providências. (CÉSAR ANTÔNIO BASSETTI)
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Portarias 2183/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Afasta servidor investigado (João Gonçalves Alberto) em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria n º 2.170/2019 e alterado pela Portaria nº 2.174/2019, e dá outras providências.
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Portarias 2182/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Lota ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL E FINANÇAS MUNICIPAL na Unidade Central de Controle Interno – UCCI, e dá outras providências. (FRANCISCO CARLOS GOMES)
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Portarias 2181/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Retifica Portaria nº 1.598/2017, que nomeia a Sra. ALEXSANDRA HOLZ ROSSIN como representante legal da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, e dá outras providências.
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Portarias 2180/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera composição da comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 2.138/2019 e alterada pelas Portarias nº 2.148/2019, 2.151/2019, 2.160/2019, 2.164/2019, 2.169/2019 e 2.173/2019, e dá outras providências.
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Portarias 2179/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera composição da comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 2.158/2019 e alterada pela Portaria nº 2.165/2019, e dá outras providências.
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Portarias 2178/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Defere pedido de prorrogação de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de (01) um ano, e dá outras providências. (CARLOS CÉSAR MARTINHO)
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