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Situação: Todas Em vigor

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Portarias 2177/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Dispõe sobre a cessão de servidora à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. (CILENE MAGEWISKI RODRIGUES)
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Portarias 2176/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Designa servidoras responsáveis pela publicação dos atos oficias da administração municipal, e dá outras providências. (RAIANNY JOANN MORGAN, VANDERLÉIA CUTZ MARTINS e ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA BRITO)
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Portarias 2175/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Nomeia representantes do empregador, Município de Vila Pavão/ES, junto a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, e dá outras providências.
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Portarias 2174/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Altera composição da comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria nº 2.170/2019, e dá outras providências.
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Portarias 2173/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Altera composição da comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 2.138/2019 e alterada pelas Portarias nº 2.148/2019, 2.151/2019, 2.160/2019 e 2.164/2019, 2.169/2019 e dá outras providências.
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Decretos 1211/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, e dá outras providências.
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Decretos 1210/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 001/2019 e dá outras providências.
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Decretos 1209/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (Contribuinte Julio Cesar Pereira Borges ME)
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Decretos 1208/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (Contribuinte Valdete Tesch – MEI)
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Decretos 1207/2019
Situação:	Em vigor	Data:	31/12/2019
Ementa:	Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (Contribuinte Dirceu Butzke)
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